GOVERNADOR ALCKMIN VETA PROJETO DE LEI QUE PREVIA A PROIBIÇÃO DE USO DE ANIMAIS VIVOS EM UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA

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O governador de Geraldo Alckmin (PSDB) vetou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que previa a proibição do uso de animais vivos em instituições de pesquisa do estado de São Paulo. O projeto de lei 706/2012, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de julho.

close-up of incision and staples on rat's head

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Em texto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o governador alega que o assunto não é de competência estadual, já que há uma lei federal (número 11.794/2008) que regulamenta o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

“Embora reconheça os nobres objetivos do legislador, inspirados na incensurável preocupação com o bem-estar animal e a observância de preceitos éticos no seu uso em atividades de ensino e formação profissional, vejo-me compelido a recusar sanção projeto”, disse Alckmin no texto.

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Ainda segundo o texto, as secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento e da Saúde se posicionaram contra a aprovação do projeto. O Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e faculdades nas áreas de Ciências Biológicas e Agrárias da Unesp também se opuseram ao texto por entenderem que sua sanção prejudicaria a capacitação e a formação dos profissionais de diversas áreas.

O governador Alckmin, continua com sua miopia, quando se trata de animais. Ele não os respeita e nem se quer se dá o trabalho de estudar o caso. Está na hora de mudarmos esses maus políticos com pensamentos retrógrados e que não beneficiam a sociedade nem os animais.

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