PAÍSES ESTUDAM AUMENTAR A TAXAÇÃO SOBRE A CARNE

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Um relatório lançado no dia 11 de dezembro por um grupo de investidores, ligados à Fairr (Farm Animal Investment Risk and Return), sugere que a carne deve ser o próximo item a ser sobretaxado, por oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, numa abordagem semelhante a que já ocorre com cigarro e bebidas alcóolicas em diversos países. Três países estudam adotar a medida: Dinamarca, Suécia e Alemanha. A pecuária é responsável por 15% das emissões de gases de efeito estufa no mundo todo, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Também causa outros danos, como poluição das águas. Além disso, o consumo de carne vem aumentando, o que pode provocar danos à saúde do consumidor.

Segundo o estudo da Fairr, o aumento populacional fez com que o consumo de carne mundial aumentasse em mais de 500% entre 1992 e 2016. O grupo prevê que essa tendência continuará, principalmente em países em desenvolvimento. “Se os políticos quiserem cobrir o custo verdadeiro de epidemias humanas como obesidade, diabetes e câncer, e epidemias animais como gripe aviária, ao mesmo tempo em que combatem os desafios da mudança climática e resistência a antibióticos, uma mudança de subsídios para taxação na indústria da carne é inevitável”, disse ao jornal Jeremy Coller, fundador da Fairr, ao jornal britânico The Guardian. O grupo reúne 57 investidores que controlam mais de US$ 2 trilhões em ativos.

O documento fala tanto em carne vermelha quanto em frango e não sugere uma alíquota específica de taxação. Uma análise global sobre tributação feita em 2016 por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, mostrou que, se a carne vermelha fosse taxada em 40%, laticínios em 20% e frango em 8,5%, haveria uma redução nas emissões de gases estufa e até meio milhão de vidas poderiam ser salvas devido à redução no consumo.

Motivos para sobretaxar a carne

Problemas de saúde

De acordo com o relatório, há evidências crescentes da associação entre o alto consumo de carne a diversos riscos à saúde, como câncer colorretal, doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes e resistência a antibióticos. Em outubro de 2015, um relatório da OMS classificou carnes processadas (como bacon, salsicha e presunto) como produtos cancerígenos. Diversos governos já aconselharam cidadãos a reduzir o consumo de carne, como a Inglaterra e a China. Além disso, o consumo de carne, afirma o relatório, está relacionado ao aumento de resistência a antibióticos. Sabe-se que bactérias estão se tornando mais resistentes a antibióticos, enquanto a indústria farmacêutica têm dificuldade de desenvolver medicamentos do tipo. O uso difundido e preventivo de antibióticos em animais, segundo a Fairr, contribui para essa situação.

Problemas ambientais

A produção de carnes, de acordo com o relatório, tem impactos ambientais em áreas como aquecimento global, escassez de água e perda da biodiversidade. Segundo o relatório, o impacto da criação de animais na emissão de gases de efeito estufa é maior que o provocado pelo setor de transportes. A criação de animais também é intensa em uso de terra (75% do total de terras utilizadas em agricultura são para criação de animais) e é, por isso, causadora de desmatamento. Por último, a ONG WWF afirma que o consumo de carne é o maior causador de perda de biodiversidade no planeta. De acordo com a ONG, citada no relatório, os sistemas intensivos adotados para criar animais (como, por exemplo, o cultivo de soja para alimentar gado, galinha e porco) desgastam a terra e levam à perda de terra e espécies.

O que são os impostos comportamentais

O relatório usa o termo “imposto comportamental” para se referir a um tributo criado para alterar o comportamento da sociedade e, ao mesmo tempo, gerar receita. Esse tipo de tributo, mais conhecido como “sin tax” (imposto do pecado, em tradução literal), costuma ser cobrado em produtos que têm custos para a sociedade em termos de saúde pública ou impactos ambientais. Há registros de impostos sendo cobrados em produtos considerados maléficos desde o século 15, de acordo com o relatório, quando a França introduziu sobretaxação no sal. Mas os impostos atuais começaram a ganhar força há 30 anos. De acordo com a revista The Economist, citada no relatório, estima-se que, no Reino Unido, 10% de todos os tributos coletados venha das cobranças extras por álcool, tabaco, jogos de azar, combustíveis e uso de veículos. Segundo o relatório, 180 países cobram impostos extras para cigarros, 60 jurisdições (não necessariamente países, mas estados, por exemplo) taxam o carbono e pelo menos 25 têm tributos extras em produtos com açúcar. Em alguns casos, a receita proveniente é usada para investir em respostas aos problemas causados pelo consumo do álcool, cigarro ou açúcar. Os “impostos comportamentais” sofrem diversas críticas. Por um lado, críticos ligados à direita afirmam que o Estado deveria ser mínimo e ligam a taxação de produtos que fazem mal à saúde ao que chamam de “Estado-babá”. À esquerda, argumenta-se que os impostos são regressivos, porque afetam os pobres de forma desproporcional. Há evidências de que esse tipo de imposto tem efeito no comportamento do consumidor. Segundo o The Washington Post, o número de fumantes é maior em cidades americanas que têm menos impostos sobre cigarros. Nos EUA, um maço de cigarros pode variar de US$ 13 em Nova York a US$ 4,77 em Kentucky, o Estado com maior taxa de fumantes. Além disso, o consumo de refrigerante caiu no México desde que o país passou a sobretaxar bebidas açucaradas, em 2015. Diversas cidades americanas também aprovaram a medida.

Os países que consideram adotar a medida

Entre os países que discutem adotar a medida estão Dinamarca, Suécia e Alemanha. Na Dinamarca, a proposta foi discutida por um conselho do Parlamento em 2016, mas foi rejeitada. A oposição fez uma nova proposta que mencionava uma taxa de US$ 2,70 por quilo de carne vermelha. Na Suécia, a taxa também foi discutida no Parlamento em 2013, proposta pelo Partido Verde. A previsão era cobrar US$ 2,30 por quilo de carne. A proposta não avançou, mas um abaixo-assinado pede que a discussão ocorra novamente. Na Alemanha, uma agência do governo propôs aumento de impostos sobre produtos animais e laticínios devido ao impacto ambiental da produção.  Em todos os países, houve resistência do setor à proposta. Os produtores argumentam que o imposto iria aumentar o preço da comida, ameaçar o trabalho de fazendeiros e aumentar o desemprego em zonas rurais.  Eles reclamam também que o custo da carne já é alto na Europa.

A situação no Brasil

No Brasil, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não há nenhuma proposta em andamento para sobretaxar a carne. O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, disse em entrevista que não há esse tipo de proposta no Brasil porque o país tem pecuária desenvolvida e “o agronegócio é determinante para o crescimento da economia”. O Brasil cobra impostos maiores para determinados itens, como bebidas alcoólicas e cigarros. De acordo com Olenike, essa cobrança é baseada no princípio da seletividade, que determina que tributos são cobrados de acordo com a função do bem. Itens que fazem mal à saúde e cujo consumo pretende-se desestimular, então, têm tributos mais altos, assim como bens supérfluos ou de luxo. A alíquota mais alta normalmente incide sobre IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Fretes e Comunicações) e Imposto de Importação. O Ministério da Saúde também vai pedir que sejam revistos os impostos sobre bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: NEXO JORNAL LTDA

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/12/19/Por-que-alguns-pa%C3%ADses-estudam-aumentar-a-taxa%C3%A7%C3%A3o-sobre-a-carne

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